Com público recorde, a Federação das Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos (FESAAL) realizou sua reunião anual nos dias 2 e 3 de novembro na cidade de Santiago, Chile, tendo a sociedade local ATN como anfitriã do encontro.
Nesta ocasião, representantes de autores, diretores e roteiristas de toda a América Latina reunidos nesta Federação foram recebidos - nas instalações do Hotel NH Collection - pela roteirista Daniella Castagno (Presidente da ATN), pelo diretor Silvio Caiozzi (Vice-Presidente), César Cuadra (Diretor Geral) e Dr. Felipe Schuster (Assessor Jurídico).
Entre as entidades participantes estavam o DAC (Argentina) representado por Carlos Galettini (Presidente), Carmen Guarini (Vice-Presidente), Horacio Maldonado (Secretário Geral), Inés de Oliveira Cézar (Pró-Secretário Geral), Marcelo Piñeyro (Pró-Secretário de Ação Social e Presidente Honorário da FESAAL), Dr. Luis Mangiavillano (Diretor Geral Executivo) e Daniel Di Napoli (Diretor Geral de Sistemas); ARGENTORES (Argentina) foi representada por Miguel Ángel Diani (Presidente) e Dr. Germán Gutiérrez (Assessor Jurídico).
A DBCA (Brasil) foi representada pelo Dr. Henrique de Freitas Lima (Presidente); Malu de Martino (Vice-Presidente) e Hamsa Wood (Diretor de Comunicação) do GEDAR (Brasil) foram Thiago Dottori (Presidente) e Sylvia Palma (Membro do Conselho de Administração).
Enquanto Alexis Buenseñor (Presidente) e Dr. Eduardo de Freitas (Assessor Jurídico) participaram pela AGADU (Uruguai); e para a DGU (Uruguai) foi Javier Palleiro (Presidente). Representando o DASC (Colômbia) estiveram Teresa Saldarriaga (Vice-Presidente) e Camila Loboguerrero (Secretária Geral); A REDES (Colômbia) contou com a presença de Alexandra Cardona Restrepo (Presidente), Carlos Gaviria (Vice-Presidente), Ricardo Corral (Secretário Geral) e Yuri Alvarado (Diretor de Declaração de Obras).
Representando a CREATORS Py (Paraguai) estiveram Vanella Barbieri (Assessora Jurídica) e Claudia Zárate (Tesoureira); Luis Romero (Secretário Geral) participou pela EDAP (Panamá); para a SOGEM (México) foi Gerardo Luna Islas (Presidente), enquanto a entidade de diretores mexicanos SOMEDIRE foi representada por Juan Antonio de la Riva (Presidente).
Entre as autoridades do Governo que assistiram à inauguração da Assembleia estavam a Ministra das Culturas do Chile, Carolina Arredondo; Raúl Vilches, Chefe de Economia Criativa do ProChile e Daniela Espinoza, Secretária Executiva do Conselho de Arte e Indústria Audiovisual.
Estado da situação no Chile
Vale ressaltar que a FESAAL decidiu realizar sua Assembleia Anual no Chile com o objetivo de apoiar as ações que a ATN realiza, após a aprovação da lei Ricardo Larraín em 2016, que concede aos criadores audiovisuais os seus direitos como tais.
Neste sentido, traçou-se um retrato da situação do Direito e da Indústria Audiovisual no Chile e Daniella Castagno, Presidente da ATN destacou: “avançamos com passos firmes, não tão grandes, mas seguros”.
Por sua vez, o Assessor Jurídico da ATN, Dr. Felipe Schuster, disse que “depois de seis anos de vigência da lei Ricardo Larraín, estamos na segunda parte, que é tornar efetivo o direito. Nosso foco principal era obter o pagamento de taxas de uso. Os mais dispostos a cumprir a lei foram os do sindicato da televisão paga. Até hoje tem sido útil, recebemos direitos e conseguimos distribuir.”
A Ministra das Culturas, Carolina Arredondo, afirmou que “como Estado, estamos empenhados em promover os direitos de autor e, como Ministério das Culturas, temos o dever de os fortalecer. Por esse motivo, iniciaremos uma campanha de divulgação e promoção dos direitos autorais. Nesta campanha será abordado o tratamento da legislação de propriedade intelectual.”
Raúl Vilches, Chefe de Economia Criativa da ProChile, disse: “sabemos que as obras, desde que as criamos, devem ter proteção. Na questão internacional, o importante é saber gerir os seus direitos, inserir-se internacionalmente e dar-lhe valor acrescentado.”
O Chile é um dos países que a FESAAL ajudou a ter uma lei própria de remuneração dos direitos audiovisuais de roteiristas e diretores, como aconteceu na Argentina, no Uruguai, na Colômbia, no Panamá e em breve no Brasil, que em breve promulgará uma lei de remuneração em meios digitais, juntamente com com outras iniciativas que ainda estão em fase de desenvolvimento e projeto como Paraguai, Peru e Equador.
Neste contexto de destacar todas as conquistas alcançadas, o Prêmio FESAAL 2023 pelo trabalho realizado em defesa dos direitos dos autores audiovisuais no Chile foi concedido a Daniella Castagno, Silvio Caiozzi e César Cuadra.
Reunião da FESAAL na Suíça com a OMPI
Outro dos temas abordados foi a participação - no mês de julho - de uma delegação da FESAAL na reunião com autoridades da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no âmbito da sexagésima quarta série de reuniões. Assembleias dos Estados Membros da OMPI-OMPI realizadas em Genebra, Suíça.
“A participação da FESAAL na OMPI está muito bem estruturada a partir da estratégia que temos que adotar. A OMPI representa os interesses de muitos artistas, mas o setor audiovisual tem algo esquecido”, disse a Dra. Adriana Saldarriaga, que faz parte do Comitê Técnico e Jurídico da FESAAL.
Neste sentido, a FESAAL elaborou um documento que explica as vantagens do direito à remuneração pela comunicação pública nos países onde foi adotado, mencionando a importância de a OMPI se manifestar sobre o assunto.
“Tivemos uma reunião com a SAA e a CISAC, que participaram no pedido do estudo sobre o direito à remuneração. Unimos mais grupos de autores, mas isso implica ter em conta as diferentes legislações e temos diferentes emergências em relação aos países centrais. A CISAC e a SAA pretendem organizar um estudo sobre todo o continente europeu, África e outros, comparando o direito à remuneração de argumentistas, realizadores e músicos. Isso exigiria quatro anos de trabalho”, explicou o Dr. Germán Gutiérrez.
O Dr. Luis Mangiavillano afirmou: “queremos um estudo que verifique, por parte dos especialistas da OMPI, a eficácia do direito à remuneração. Escolhemos a lei da Colômbia como exemplo. Abrimo-nos um pouco ao pedido europeu de um estudo mais amplo, que inclua outros sistemas de defesa dos direitos de autor, que tenha a ver com a reserva de direitos nos contratos (vamos por uma lei onde não seja necessário que os autores reservem nada em os contratos). Na lei por nós proposta a gestão coletiva é obrigatória.”
Direitos Autorais e Equidade de Gênero
À semelhança do que tem acontecido nas diferentes Assembleias da FESAAL, foi realizada uma mesa para debater a igualdade de género e o papel da mulher na Indústria Audiovisual.
“A situação das mulheres e das diversidades no setor audiovisual continua a ser desigual. Para isso, temos interesse em continuar com este espaço para chamar a atenção para estes problemas e como resolvê-los dentro da nossa associação. Os direitos são iguais, mas o acesso ao direito não é igual. Isso acontece assim no mundo”, disse a diretora argentina Carmen Guarini.
Em sua apresentação, Sylvia Palma disse ter “boas notícias” já que em 2022, com a chegada de Lula da Silva ao governo, a Agência Nacional de Cinema realizou uma pesquisa sobre gênero no audiovisual brasileiro e “conseguimos ver avanços.”
A argumentista brasileira explicou que no seu país “em geral, as mulheres passaram de 20% para 40%, duplicando a sua participação no cinema e na televisão. As mulheres afrodescendentes têm pontuação muito baixa e as mulheres indígenas ou trans não pontuam. Ainda há desigualdade na remuneração. 19% dos filmes foram dirigidos por mulheres. Esses 19% dominaram 43% das telas, quase metade da bilheteria brasileira. As mulheres, devo dizer, estão fazendo bom cinema.”
A diretora e roteirista colombiana Camila Loboguerrero manifestou estar "muito feliz em ver o desenvolvimento das mulheres no audiovisual na Colômbia", pois "a partir de 2003 começou uma inclusão das mulheres na indústria".
A diretora brasileira Malu de Martino destacou que "já não somos minoria: somos maioria. Neste painel, por países, a população feminina é maior que a masculina, exceto no Paraguai. Isso é importante para evoluir nessa fotografia que retrata a situação das mulheres em posição de liderança. A mudança para uma sociedade mais igualitária deve vir de dentro. Fazer com que os homens participem dessa decisão é importante".
A diretora paraguaia Claudia Zárate detalhou que, segundo um estudo, apenas 18% dos diretores de cinema no Paraguai são mulheres. O INAP lançou em 2022 a primeira convocação para incentivar o cinema, com uma categoria específica para projetos dirigidos por mulheres".
"O equilíbrio entre a participação de homens e mulheres é muito importante, torna as sociedades grandes. Estivemos construindo ombro a ombro isso. Vamos continuar e abrir mais espaços para as mulheres", assegurou a roteirista colombiana Alexandra Cardona Restrepo.
Relatórios e apresentações de especialistas
Os países membros da FESAAL apresentaram sobre os Direitos Autorais de Roteiristas e Diretores na Região e forneceram relatórios sobre México, Argentina, Brasil, Colômbia, Uruguai, Panamá e Paraguai.
No caso da Argentina, Inés de Oliveira Cézar, junto com Miguel Ángel Diani e Horacio Maldonado, detalharam o trabalho que vêm realizando entre DAC, ARGENTORES e outras entidades para aprovar uma nova lei audiovisual que substitua a anterior.
Dentre outras questões, a nova lei busca atualizações em matéria de gênero e diversidade, amplia os formatos audiovisuais reconhecidos e distribui fundos de maneira federal. Ao mesmo tempo, introduz um fundo de fomento federal financiado pelas OTT, sem implicar custos adicionais para os usuários ou as empresas. Alguns governadores aprovaram essa medida ao reconhecer que gera emprego e atividade produtiva em diversas províncias do país.
Além disso, foi apresentado um relatório por Horacio Maldonado, Miguel Ángel Diani e o doutor Germán Gutiérrez sobre o que ocorreu na ExCo AVACI realizada em Madrid e na reunião com a SAA.
Entre as discussões sobre avanços tecnológicos, o bacharel Daniel Di Napoli, diretor de sistemas DAC, apresentou sobre AVSYS (Avanços do Sistema Operacional) com depoimentos de sociedades sobre o uso de AVSYS e suas necessidades.
Também foi realizada uma Mesa Profissional de Diretores e Roteiristas sobre "A direção de Filmes e Séries para Plataformas OTTs", moderada por Silvio Caiozzi, Carmen Guarini, Marcelo Piñeyro, Malu de Martino, Henrique de Freitas Lima, Sylvia Palma, Daniella Castagno e Javier Palleiro.
