Entre os dias 6 e 14 de julho de 2023, uma delegação da Federação de Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos (FESAAL) participou do encontro com autoridades da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no âmbito da sexagésima quarta série de reuniões das Assembleias dos Estados Membros da WIPO-OMPI realizadas em Genebra, Suíça.
A OMPI (WIPO em inglês) é um órgão das Nações Unidas, autofinanciado, dedicado a políticas de informação e cooperação internacional sobre a propriedade intelectual.
A Dra. Adriana Saldarriaga (representante da DASC da Colômbia e membro do Comitê Jurídico e Técnico da AVACI) e os advogados especialistas em direitos autorais Luis Mangiavillano (DAC) e Germán Gutiérrez (ARGENTORES) representaram à FESAAL.
A participação da FESAAL na Assembleia teve como objetivo poder expressar e captar a atenção da Comissão Permanente dos Direitos Autorais, para tratar de uma questão fundamental como é a defesa dos Direitos de Autor dos roteiristas e diretores de obras audiovisuais.
Na ocasião de seu discurso aos presentes, a Dra. Adriana Saldarriaga sustentou que “as sociedades de diretores e roteiristas de obras audiovisuais da América Latina, agrupadas na FESAAL, em colaboração com sociedades européias, exercem o direito à remuneração na gestão coletiva. Este direito reconhece uma compensação adicional em favor de roteiristas e diretores que abriram mão de seus direitos ou trabalharam em nome do produtor".
Ao mesmo tempo, explicou que “uma compensação adicional é gerada quando a obra audiovisual é divulgada, tudo sem afetar a livre disposição da propriedade intelectual cedido aos produtores. A evolução da Internet e das plataformas OTT tiveram um impacto positivo nos direitos de autor desde que se respeitem as compensações adicionais aos seus criadores e o direito à remuneração dos diretores e dos roteiristas, demostrando ser a solução”.
Por fim, Adriana Saldarriaga destacou que "essa situação não deve ser omitida da agenda da OMPI e, dado o interesse de diferentes governos sobre o assunto, nós da FESAAL nos oferecemos para fornecer os dados necessários para uma análise da efetividade desse direito de remuneração nos territórios onde é aplicado”.
Ressalte-se que, em outubro de 2021, a OMPI incluiu a FESAAL em sua lista de organizações com status de membro observador, a fim de incentivar a participação de organizações não governamentais e outros grupos de interesse nas discussões sobre questões relacionadas à propriedade intelectual.
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